MALESKI & PEPELIASCOV Legal & Business Advisory
Agendar reunião
Áreas de atuação · Private Clients & Family Office

Mobilidade internacional e residência

Mudar de país é uma decisão jurídica antes de ser logística: o visto certo, a residência regular e o planejamento fiscal da chegada definem como será a vida na Itália — e o que acontece com as obrigações deixadas no Brasil.

Vistos de longa duração para a Itália

Para permanência superior a 90 dias, cidadãos não europeus precisam de um visto nacional adequado ao seu perfil. Entre as principais vias:

  • Residência eletiva — para quem pode viver de renda passiva (aluguéis, dividendos, aposentadoria), sem exercer atividade de trabalho na Itália. Exige renda estável — na faixa de referência de €31 mil anuais, majorada para cônjuge e filhos —, moradia adequada e seguro-saúde.
  • Trabalho remoto (nômade digital) — introduzido em 2024 para profissionais qualificados que trabalham à distância para empresas ou clientes fora da Itália, com patamar mínimo de renda anual (na casa de €28 mil na configuração atual), qualificação ou experiência comprovada e seguro-saúde.
  • Investidor — para quem investe na Itália: €250 mil em startup inovadora, €500 mil em sociedade italiana, €2 milhões em títulos públicos ou €1 milhão em filantropia, com procedimento eletrônico prévio de nulla osta.
  • Trabalho subordinado e autônomo — em regra sujeitos às cotas anuais do decreto flussi, com exceções para casos qualificados.
  • Estudo e reagrupamento familiar — vias próprias, com requisitos específicos de vínculo, moradia e renda.

Quem já teve a cidadania italiana reconhecida não precisa de visto: como cidadão da União Europeia, basta formalizar a residência (iscrizione anagrafica) na comuna. Sobre o reconhecimento, veja Cidadania italiana.

Residência fiscal: o outro lado da mudança

A mudança física raramente coincide, sozinha, com a mudança fiscal. Na Itália, a residência fiscal se configura, em regra, pela permanência da maior parte do ano fiscal ou pela fixação de domicílio e interesses vitais no país; no Brasil, a saída exige formalização própria (Comunicação e Declaração de Saída Definitiva) para encerrar a condição de residente. Feita sem coordenação, a transição pode gerar dupla residência fiscal — com os dois países exigindo imposto sobre a renda mundial. O tratado Brasil–Itália contra a dupla tributação, em vigor desde a década de 1980, oferece critérios de desempate, mas sua aplicação exige planejamento prévio.

Regimes fiscais italianos para novos residentes

A Itália mantém regimes de atração que, bem utilizados, mudam por completo a equação da mudança — e cujos parâmetros vêm sendo revistos com frequência:

  • Neo-residentes (imposto substitutivo) — tributação fixa anual sobre a renda de fonte estrangeira para quem transfere a residência fiscal à Itália: €200 mil por ano para quem ingressou até 2025, elevada a €300 mil para transferências a partir de 2026, com valor reduzido para familiares. A partir de 2027, o regime deixa de ser cumulável com o regime de impatriados.
  • Impatriados — redução da base tributável do trabalho para quem se transfere para trabalhar na Itália, na configuração atual em 50% até €600 mil anuais, por cinco anos, mediante requisitos de qualificação e permanência.
  • Aposentados no Sul — imposto substitutivo de 7% sobre rendas estrangeiras para titulares de pensão que fixem residência em municípios menores do Mezzogiorno.

Os valores e condições acima são referências da legislação vigente em 2026 e mudam com frequência. A escolha de regime é irreversível em vários aspectos e deve ser feita antes da transferência da residência.

Como conduzimos

Mapeamos o perfil da família ou do profissional — fontes de renda, patrimônio, prazos e objetivos — e desenhamos a rota completa: o visto adequado, a documentação apostilada e traduzida, o requerimento do permesso di soggiorno na chegada, a formalização da residência e, em coordenação com consultores fiscais quando necessário, a sequência correta entre a saída fiscal do Brasil e o ingresso no regime italiano mais adequado.

Planejando a mudança para a Itália?