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Áreas de atuação · Business Advisory

Contratos, comércio exterior e entrada na Europa

O eixo Brasil–Europa vive seu momento mais favorável em décadas: o acordo Mercosul–União Europeia saiu do papel. Aproveitá-lo exige estrutura jurídica correta dos dois lados do Atlântico.

O novo cenário: Mercosul–União Europeia

Depois de 25 anos de negociação, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi assinado em janeiro de 2026; o Congresso brasileiro o aprovou em março e o componente comercial entrou em aplicação provisória em maio de 2026, iniciando o cronograma de desgravação tarifária progressiva entre os dois blocos. Para empresas brasileiras, isso significa acesso preferencial a um mercado de centenas de milhões de consumidores — e, para empresas europeias, o caminho inverso. As margens de preferência, porém, dependem de regras de origem, classificação correta das mercadorias e documentação: o benefício não é automático, é construído.

Contratos internacionais

O contrato é onde a operação internacional ganha (ou perde) segurança. Redigimos e negociamos, em português, italiano e inglês:

  • Compra e venda internacional — com definição consciente da lei aplicável (incluindo a Convenção de Viena/CISG, da qual Brasil e Itália são partes), dos Incoterms adequados e das garantias de pagamento.
  • Distribuição, agência e representação comercial — figuras com proteções obrigatórias distintas em cada país, que surpreendem quem replica modelos domésticos.
  • Fornecimento, prestação de serviços e joint ventures — alocação de riscos, propriedade intelectual e confidencialidade.
  • Cláusulas de solução de disputas — escolha entre foro estatal e arbitragem, considerando onde a decisão precisará ser executada.
  • Proteção de dados — adequação simultânea a LGPD e GDPR nas operações com dados pessoais entre os dois mercados.

Entrada no mercado italiano e europeu

Para vender, contratar ou operar na Itália, a empresa brasileira pode evoluir por etapas — do escritório de representação (sem atividade comercial) à sede secundária (filial) e à constituição de uma S.r.l., a sociedade limitada italiana, que admite sócio único e capital reduzido. Cuidamos da constituição, dos atos societários, dos contratos locais e da articulação com commercialisti e notários — e, quando os sócios ou executivos precisam se transferir, coordenamos os vistos de trabalho e investimento tratados em Mobilidade e residência. No sentido inverso, assessoramos empresas italianas na estruturação de subsidiárias e parcerias no Brasil.

Importação e exportação

  • Estruturação da operação de comércio exterior — habilitações, cadeia documental e desenho contratual da operação.
  • Regras de origem e tratamento tarifário — enquadramento das mercadorias para capturar as preferências do acordo Mercosul–UE.
  • Conformidade de produto — requisitos de ingresso no mercado europeu (marcação CE, rotulagem, normas setoriais) e brasileiro.
  • Due diligence de contrapartes — verificação societária e reputacional de fornecedores, distribuidores e parceiros nos dois países.
  • Tributação internacional — atenção ao tratado Brasil–Itália contra a dupla tributação na remuneração de operações, serviços e remessas.

Como conduzimos

Trabalhamos como o advogado de confiança da operação internacional: um único ponto de contato, com inscrição profissional nos dois países, que entende a operação comercial antes de redigir qualquer cláusula. Para cada projeto, os sócios apresentam por escrito o desenho jurídico proposto, as etapas e os profissionais locais a envolver.

Sua empresa opera — ou quer operar — entre Brasil e Europa?