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Cidadania italiana e reconhecimentos

A reforma de 2025 mudou profundamente as regras do reconhecimento por descendência. Ainda há caminhos — mas eles exigem, mais do que nunca, análise técnica prévia de cada árvore genealógica.

O que mudou com a reforma de 2025

Em março de 2025, o governo italiano editou o Decreto-Lei nº 36/2025, convertido, com modificações, na Lei nº 74/2025. A regra histórica — que permitia o reconhecimento da cidadania iure sanguinis sem limite de gerações — foi substituída por um regime restritivo: quem nasceu fora da Itália e possui outra nacionalidade, em regra, deixou de ser considerado cidadão italiano de forma automática.

O marco temporal fixado pela reforma é 27 de março de 2025. Pedidos apresentados (ou agendados) até essa data continuam regidos pelas regras anteriores, sem limite geracional.

Em abril de 2026, a Corte Constitucional italiana (sentença nº 63/2026) julgou a nova disciplina e a confirmou em seus pontos centrais, entendendo legítima a exigência de um vínculo efetivo entre o cidadão e a comunidade nacional. Outras questões, porém, continuam a chegar à Corte e aos tribunais, e ajustes normativos seguem possíveis — o cenário ainda está em acomodação.

Quem ainda pode ser reconhecido

Mesmo sob a nova lei, o reconhecimento por descendência permanece possível em hipóteses relevantes:

  • Pedidos anteriores a 27/03/2025 — processos administrativos ou judiciais já apresentados, e agendamentos consulares formalizados até o marco temporal, seguem as regras antigas.
  • Pai/mãe ou avô/avó exclusivamente italianos — descendentes de primeira e segunda geração cujo ascendente detinha apenas a cidadania italiana.
  • Genitor residente na Itália antes do nascimento — quando o pai ou a mãe, cidadão italiano, residiu legalmente na Itália por ao menos dois anos contínuos antes do nascimento do interessado.
  • Filhos menores de cidadãos reconhecidos — a lei prevê a aquisição por declaração dos pais, com prazos próprios (em regra, no primeiro ano de vida do menor) e procedimento perante o oficial consular.

Cada hipótese depende de prova documental rigorosa — certidões da comuna italiana, certidões brasileiras em inteiro teor, certidões negativas de naturalização e traduções juramentadas apostiladas. A viabilidade só pode ser afirmada após exame da documentação concreta.

Outros caminhos além da descendência

  • Naturalização por residência — em regra, após dez anos de residência legal na Itália (prazos menores para cidadãos da UE e outras hipóteses), com requisitos de renda e idioma.
  • Naturalização por casamento ou união civil — após dois anos de residência legal na Itália ou três anos de casamento no exterior (prazos reduzidos à metade com filhos), exigida a certificação de italiano nível B1.

Como conduzimos

O trabalho começa por um parecer de viabilidade por escrito: reconstruímos a linha de transmissão, verificamos cada certidão e eventuais interrupções (como a naturalização do ascendente antes do nascimento do filho seguinte) e indicamos, com fundamentos, se há direito a reconhecer e por qual via — administrativa, perante consulado ou comuna, ou judicial, perante o tribunal italiano competente, onde atuamos diretamente por meio da inscrição no Ordine degli Avvocati di Torino.

Quando o reconhecimento não é viável, dizemos com clareza — e, se for o caso, indicamos alternativas de mobilidade regular para a Itália, tratadas em Mobilidade e residência.

Quer saber se a sua família ainda tem direito?