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Perguntas frequentes

Respostas gerais às dúvidas mais comuns de quem nos procura. Elas orientam, mas não substituem a análise do seu caso concreto.

Atendimento

Preciso estar na Itália (ou ir até lá) para ser atendido?

Não. O atendimento é integralmente possível a distância: a primeira conversa é agendada pela agenda online dos sócios, no horário do seu fuso, e os atos que exigem presença na Itália ou no Brasil são praticados pelos próprios sócios ou por meio de procuração. Atendemos clientes no Brasil, na Itália e em outros países.

Em que idiomas o escritório atende?

Português, italiano e inglês — nas reuniões, nos documentos e na correspondência.

Como funciona a primeira reunião?

Você expõe o seu caso — pela agenda online, por e-mail ou por WhatsApp — e ele é lido pessoalmente pelos sócios, sob sigilo profissional, desde o primeiro contato. Na reunião estratégica, apresentamos nossa leitura das jurisdições envolvidas e, sendo caso de atuação, os passos propostos são formalizados por escrito.

Como são definidos os honorários?

Caso a caso, em proposta escrita apresentada após a análise preliminar, considerando a complexidade, as jurisdições envolvidas e o alcance do trabalho. Não trabalhamos com tabelas genéricas: cada estrutura familiar ou empresarial exige um desenho próprio.

Minhas informações ficam protegidas?

Sim. Tudo o que você relata está coberto pelo sigilo profissional do advogado — no Brasil, na Itália e em Portugal, onde os sócios mantêm inscrição — desde o primeiro contato, mesmo que a contratação não se concretize.

Cidadania italiana

Ainda é possível reconhecer a cidadania italiana depois da reforma de 2025?

Em muitos casos, sim. A Lei nº 74/2025 restringiu o reconhecimento por descendência, mas preservou hipóteses importantes: pedidos e agendamentos anteriores a 27/03/2025, descendentes com pai/mãe ou avô/avó exclusivamente italianos, filhos de genitor que residiu na Itália por dois anos antes do nascimento, além das vias de naturalização por residência e por casamento. A Corte Constitucional confirmou o essencial da reforma em 2026, mas o cenário segue em evolução. Veja o panorama completo em Cidadania italiana.

Entrei com o pedido (ou agendei no consulado) antes de 27 de março de 2025. Fui atingido pela reforma?

Em regra, não: a própria lei ressalva os pedidos apresentados e os agendamentos formalizados até o marco temporal, que continuam regidos pelas regras anteriores, sem limite de gerações. A comprovação da data e da regularidade do pedido é o ponto decisivo — vale conferir a documentação com cuidado.

Sou reconhecido cidadão italiano. Meus filhos também serão?

Filhos nascidos na Itália, ou quando um dos genitores tem cidadania exclusivamente italiana, seguem regras próprias. Para filhos menores nascidos no exterior, a lei atual prevê a aquisição mediante declaração dos pais dentro de prazos específicos — em regra, no primeiro ano de vida. O tema tem janelas e detalhes que mudaram recentemente; recomendamos verificar a situação concreta de cada família.

Morar na Itália

Posso morar na Itália sem ter cidadania italiana?

Sim, com o visto adequado: residência eletiva (para quem vive de renda passiva), trabalho remoto qualificado, investidor, trabalho, estudo ou reagrupamento familiar, entre outros. Cada via tem requisitos próprios de renda, moradia e seguro. O panorama está em Mobilidade e residência.

Se eu me mudar, continuo pagando imposto no Brasil?

Depende de como a saída é formalizada. Sem a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva, você pode permanecer residente fiscal no Brasil mesmo vivendo na Itália — e ter os dois países exigindo imposto sobre a mesma renda. O tratado Brasil–Itália contra a dupla tributação oferece critérios de solução, mas o ideal é planejar a sequência antes da mudança, inclusive para aproveitar os regimes fiscais italianos de atração de novos residentes.

Turista pode ficar quanto tempo na Itália?

Brasileiros não precisam de visto para estadias curtas no espaço Schengen, limitadas a 90 dias a cada período de 180. Quem pretende ficar mais precisa de visto nacional de longa duração — permanecer além do prazo gera consequências migratórias sérias.

Herança e patrimônio

Tenho bens no Brasil e na Itália. Onde corre o inventário?

Em regra, nos dois países: a Justiça brasileira tem competência exclusiva sobre os bens situados no Brasil, e os bens na Itália seguem as regras europeias de sucessão. Os dois processos precisam ser coordenados — inclusive quanto à lei aplicável, que na Europa pode ser escolhida em testamento. Explicamos a arquitetura em Sucessão internacional.

Herdeiros pagam imposto nos dois países?

Cada país tributa segundo suas próprias regras: a Itália aplica o imposto sucessório com alíquotas de 4% a 8% (com franquias relevantes por herdeiro), e no Brasil incide o ITCMD estadual, de até 8%. Para bens no exterior, a tributação brasileira passa por um período de transição normativa — o que torna o planejamento prévio especialmente valioso neste momento.

Documentos brasileiros valem na Itália (e vice-versa)?

Sim, desde que preparados corretamente: Brasil e Itália integram a Convenção da Apostila de Haia, de modo que certidões e atos públicos circulam entre os dois países com apostilamento e tradução juramentada, sem legalização consular. Decisões judiciais seguem ritos próprios de reconhecimento em cada país.

Empresas

Minha empresa quer vender para a Europa. Por onde começar?

Pelo desenho jurídico da operação: contrato internacional bem construído, enquadramento tarifário e regras de origem — especialmente relevantes agora que o acordo Mercosul–UE entrou em aplicação —, conformidade do produto com as normas europeias e a decisão entre exportar diretamente ou estabelecer presença local. O caminho está em Empresas.

Preciso abrir uma empresa na Itália para operar lá?

Não necessariamente. Muitas operações começam com exportação direta ou um contrato de distribuição bem estruturado; a presença local — escritório de representação, filial ou uma S.r.l. — torna-se vantajosa conforme a operação cresce. A escolha da estrutura tem reflexos fiscais, trabalhistas e migratórios que devem ser avaliados em conjunto.

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